Reforma Tributária na Prática

• 📜 Histórico da tributação no Brasil e importância da Reforma Tributária
• ⚖️ Aspectos constitucionais da EC 132/2023 e reorganização do sistema tributário
• 🧩 Criação do IBS e CBS, e extinção de tributos como PIS, COFINS, IPI e ISS
• 🔄 Transição do modelo tributário anterior para o novo Regime de Tributação do Consumo (RTC)
• 🧾 Regras específicas do IBS: incidência no destino, alíquotas e substituição tributária
• 🔍 Regras comuns do IBS e CBS: definição de base de cálculo, fatos geradores e sujeitos passivos
• ♻️ Regras para bens de capital, crédito imediato, uso pessoal e limitação de créditos
• 🌍 Regras para importação de bens materiais, imateriais e serviços
• 👩‍🌾 Regime para produtor rural, transportador autônomo e materiais recicláveis
• 🛢️ Regimes especiais para combustíveis, serviços financeiros e setores como turismo e hotelaria
• 🧮 Não cumulatividade plena e formas de pagamento e apuração dos tributos
• 📉 Impactos nos preços de compras e vendas em diferentes regimes tributários (lucro real e presumido)
• 🧾 Extinção do PIS/COFINS e IPI e seus impactos nos contratos e custos de aquisição
• 🧪 Fase de testes (0,1% e 0,9%) e compensações com tributos anteriores
• 📊 Revisão de contratos, fornecedores e cadeia de suprimentos diante das novas regras

Perfil da Instrutora: Melice Infante Finato

Qualificações Profissionais: Após mais de 25 anos em grandes corporações, decidi abrir meu próprio serviço de consultoria tributária/contábil (MIFinato Training).

Trabalho com consultoria contábil e financeira, especialmente em assuntos tributários. Possuo expertise em explicar questões tributárias brasileiras para profissionais estrangeiros.

Tenho mais de 20 anos de experiência profissional com grandes corporações nos setores financeiro e bancário, organizações sem fins lucrativos, seguros, serviços, empresas comerciais e startups, na área de cálculo e planejamento tributário, auditoria fiscal, contabilidade e conformidade tributária.

Isso envolve o monitoramento e a avaliação de todas as mudanças e modificações na legislação tributária brasileira e a previsão de seus impactos nos negócios. Trabalho em estreita colaboração com o departamento jurídico para preparar argumentos para diferentes litígios, ações judiciais e avaliações tributárias.

Também possuo profundo conhecimento na preparação e coleta de fatos e informações para defesa administrativa, declaração de imposto de renda e análise de decisões judiciais.

Sou responsável por fornecer suporte, documentação e informações a auditores e empresas tributárias internas e externas. Além disso, parte do meu trabalho é facilitar e entregar toda a documentação necessária ao governo.

Ao longo de toda a minha carreira, fui responsável por desenvolver equipes, preparar módulos de treinamento, ministrar apresentações sobre tributação e explicar questões tributárias em termos simples.